O
presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que será preciso
buscar uma fonte de recurso para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na
última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago
pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 .
"É pesado, quem vai fazer Orçamento vai
ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]", disse o
presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. "A
gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem
como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai
sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir
do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e
do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse".
Segundo o presidente, o governo tentou
negociar um percentual menor de complementação por parte da União, por causa da
queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. "A equipe
econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas,
dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União],
quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor
Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de Governo], e chegaram nos 23%.
Foi uma votação de comum acordo", disse.
A PEC agora precisa ser votada em dois turnos
pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores, para ser aprovada em
definitivo.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de recursos da
educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino
básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto
por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40
milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do
financiamento.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de
forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para
sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada
governo estadual e municipal.
A distribuição desses recursos é realizada
com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do
último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os
municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da
educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de
alunos do ensino fundamental e médio.
Pelo texto aprovado na Câmara, a participação
da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024;
21% em 2025; 23% em 2026.
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